A Egídio Assessoria em Contabilidade, CNPJ 45.833.481/0001-54, é uma Sociedade Empresária Limitada. Criada em 29 de março de 2022, com atividade econômica principal em prestação de serviços em contabilidade, dentre outras finalidades, tem a função de orientar os gestores e responsáveis quanto à administração financeiras, realizar abertura, regularização e baixa de empresas, apurar os resultados fiscais, realizar gerenciamento da folha de pagamento são algumas práticas realizadas pelo escritório.
Para assegurar a proteção, privacidade e sigilo dos dados dos nossos parceiros e visitantes este documento foi definido de acordo na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Egídio Assessoria em Contabilidade estabelece os termos desta política que se aplicam aos usuários e/ou visitantes do website https://egidiocontabilidade.com.br (doravante denominado “Site”).
1. Objetivo desta política
A Egídio Assessoria em Contabilidade tem o compromisso com a segurança das informações dos usuários do site e adota medidas de proteção adequadas em suas operações, com procedimentos consistentes e efetivos.
Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos os dados pessoais. Esta política descreve, ainda, direitos e como acessá-los.
A Egídio Assessoria em Contabilidade é o controlador dos dados pessoais, e cada usuário precisa declarar e concordar que podemos tratar os dados pessoais em conformidade com os termos estabelecidos, bem como manifestar ciência de que esta política pode ser modificada a qualquer tempo.
Recomendamos a leitura atenta de toda a política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos que interrompa imediatamente o acesso e o uso do site.
2. Informações Gerais
Para os fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:
- “Dados Pessoais“: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como, por exemplo: nome, sobrenome, telefone, e-mail, etc.
- “LGPD“: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
- “Tratamento“: toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
- “Bases Legais“: são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o Egídio Assessoria em Contabilidade a tratar dados pessoais.
- “nós ou nosso“: Egídio Assessoria em Contabilidade.
- “Você“: qualquer pessoa física, na condição de visitante, empregado, estagiário, usuário dos serviços, responsável por pessoa jurídica, que acesse ou faça interação com as atividades e/ou funcionalidades disponibilizadas pelo Egídio Assessoria em Contabilidade.
- “Usuário“: são todos os indivíduos que interagem com os serviços prestados pelo Egídio Assessoria em Contabilidade.
- “Controlador“: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
3. Como recolhermos os dados pessoais do usuário
Quando um usuário acessa as páginas do site, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário. Através da ferramenta do Google Analytics é possível saber quais foram as visualizações do usuário e quanto tempo permaneceu na página. Os dados podem se tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento, preenchimento do formulário na opção “Fale Conosco”, a URL de onde o usuário provém, o navegador que utiliza e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
4. Seus direitos
Você, enquanto titular de dados pessoais, possui o direito de obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, em conformidade com o Art. 18 da LGPD:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; à exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD;
• peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional; e
• opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
5. Base legal para o tratamento de dados pessoais
Conforme estabelecido pelo Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; e
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Os dados informados estão sujeitos às práticas de tratamento estabelecidas em lei, quais sejam: recepção, classificação, processamento, armazenamento e arquivamento (Art. 5º, X, da LGPD).
6. Compartilhamento de dados
Os dados NÃO serão compartilhados com terceiros e entes externos assim como o cadastro realizado na sessão “Fale Conosco”.
A Egídio Assessoria em Contabilidade não compartilha nem autoriza o compartilhamento de informações para fins ilícitos, abusivos ou discriminatórios. Servindo somente para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados.
7. Utilização de Cookies
Os Cookies referem-se a arquivos de texto gerados durante a seu acesso ao site, que são utilizados para auxiliar na navegação, autenticação e personalização do atendimento.
O cookie permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já os cookies de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
8. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações na plataforma, o usuário esta consentido com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, para tanto deve entrar em contato através do e-mail atendimento@egidiocontabilidade.com.br ou pelo telefone +55 62 3602-1906
